O artigo analisa a obra “La cadena de custodia de la prueba en el proceso penal”, destacando as construções teóricas e interdisciplinaridades (filosofia, política e epistemologia) desenvolvidas por Geraldo Prado sobre este instituto processual, que, como trouxe o livro mencionado, se incorporou ao Código Processual Penal brasileiro pela Lei nº 13.964/2019. …

O artigo promove uma análise crítica do tratamento dado à prova penal, no contexto da Operação Lava Jato. Procura-se demonstrar a inadequação do probabilismo matemático (com aplicação do teorema de Bayes) e do raciocínio abdutivo (com a chamada inferência da melhor explicação – IME) no âmbito da determinação dos fatos nos processos judiciais. Defende-se, também, a impropriedade da ideia de rebaixamento do grau de exigência do standard probatório a ser utilizado em acusações de corrupção e criminalidade organizada, pontuando que, onde houver delação premiada, as exigências probatórias devem ser reforçadas e não relaxadas. …

Partindo da constatação acerca da ineficácia da política criminal de drogas aplicada no Brasil, o presente trabalho objetiva analisar a viabilidade da Justiça Restaurativa especificamente voltada a usuários e dependentes, notadamente em virtude das medidas de atenção e reinserção social introduzidas pela Lei nº 11.343/2006 e a necessidade de buscar alternativas à marginalização e estigmatização promovidas pela Justiça Penal tradicional. Utilizando-se do método restaurativo no que concerne ao tratamento dado ao consumidor de drogas. …

Artigo de n.1 da coluna “A toda prova” do boletim Trincheira Democrática, do IBADPP. …

Os erros no reconhecimento de pessoas constituem um fator estatisticamente importante nos casos de erros judiciais, em muitos dos sistemas de justiça do mundo. Estudos de neurociência e de psicologia do testemunho, realizados ao longo das últimas décadas, têm contribuído para uma melhor compreensão sobre o funcionamento da memória humana e alertado para os problemas relacionados à falta de acurácia da prova de reconhecimento de pessoas. São inerentes a essa modalidade de prova de memória variados riscos epistêmicos (aí incluídos os riscos da ocorrência erros honestos, de sobrevaloração do resultado probatório etc.), o que recomenda uma mudança de atitude, por parte dos atores do sistema de justiça, em relação a esse tipo de prova, abandonando uma posição de confiança ou credulidade exagerada e adotando uma atitude ceticismo epistêmico. …

O artigo trata dos riscos de erro inerentes à prova de reconhecimento de pessoas, dando destaque ao precário e insuficiente tratamento dado ao tema pelo legislador brasileiro, nos arts. 226 a 228 do CPP/41. O texto busca ressaltar o impacto negativo que essa deficitária regulação legislativa produz na jurisprudência, que vem sendo leniente com casos de descumprimento dessas regras, sob o fundamento de que se tratariam de “mera recomendação”. O trabalho também compara a vigente legislação brasileira com o tratamento dado pelo novo CPP Uruguaio (vigente desde 01/11/2017), onde a regulação do tema teve inspiração em recomendações e protocolos internacionais, tendo sido levados em consideração os avanços científicos na área da psicologia da memória, o que permitiu a adoção de uma metodologia que favorece uma maior acurácia do procedimento. …

2020, BOLETIM REVISTA DO INSTITUTO BAIANO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, COLUNA A TODA PROVA, ANO 3 – N.º 7 FEVEREIRO/2020 …

O artigo recompõe sumariamente a história do movimento de reformas processuais penais na América Latina (passando pelo Projeto Maier, pelo Código Modelo do Instituto Iberoamericano de Direito Processual etc), além de tratar sobre a realidade brasileira e dos sucessivos fracassos nas tentativas de reforma empreendidas no país. Sustenta-se a necessidade de abandono de todas as tentativas de reforma tópica e da necessidade de uma reforma global, alinhada com a Constituição Federal brasileira. …

O presente trabalho objetiva discutir a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no delito de lavagem de capitais. É bastante controvertida a delimitação do elemento subjetivo no delito de lavagem de capitais, sobretudo no que tange à admissibilidade do dolo eventual. Nessa linha, discute-se a possibilidade de inclusão ou adaptação da cegueira deliberada (willful blindness) no direito brasileiro, seja como uma forma equiparada ao dolo eventual, seja como um elemento subjetivo próprio e autônomo. …

O texto apresenta uma crítica ao processo de americanização seletiva do sistema de justiça criminal brasileiro, notadamente quanto à maneira como alguns institutos têm sido transplantados, de maneira parcial e sem as garantias que lhes são associadas em seus sistemas de origem. O artigo defende a necessidade de adoção de regras de “discovery” (descobrimento das provas) para o processo penal brasileiro, impondo ao Ministério Público a obrigação processual de revelar à defesa todo o acervo probatório que possui, inclusive as provas que porventura enfraqueçam ou refutem a sua teoria do caso e que sejam de interesse da defesa do acusado (exculpatory evidence). Aborda-se também as consequências processuais que devem decorrer do descumprimento desse dever de “discovery” (Brady violation), caracterizando desvio ou má-conduta profissional dos servidores públicos envolvidos (“prosecutorial misconduct”). …

O texto desenvolve uma crítica à ideia de que a lei processual, diferentemente da lei penal, deve ter aplicação imediata, e pode “retroagir” mesmo em prejuízo do réu. …

O sistema de Justiça dos EUA também já se deparou com casos envolvendo troca de mensagens de texto entre promotores e juízes, durante julgamentos criminais …

O presente artigo apresenta uma análise crítica da adoção do standard de prova de origem estadunidense conhecido como “além de toda a dúvida razoável?”(BARD) ao sistema de justiça brasileiro. Isso porque, à diferença do que a retórica de nossos operadores jurídicos e de parte da dogmática afirma, o BARD não se configura como solução adequada ao propósito de se reduzir os espaços da irracionalidade e decisionismo jurídicos. …

O texto aborda a questão da relação entre direito penal (material) e direito processual penal, sustentando a unidade e relação de complementariedade existente entre as disciplinas, advogando a posição de que os princípios de de direito penal devem ser também aplicáveis ao processo, a exemplo do que deve suceder com os princípios da legalidade (nulla coactio sine lege certa, stricta, scripta et praevia) e da proporcionalidade . …