A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do novo Código de Processo Penal realiza audiência pública nesta tarde para discutir persecução penal – prova.
O debate foi proposto pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Pompeo de Mattos (PDT-RS).
A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam apensadas.
O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
– o diretor-executivo da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Erick Simões da Câmara e Silva;
– o presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Brunno Telles;
– o presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), Antônio Vieira; e
– o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Antônio Eduardo Ramires Santoro.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 12.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
