A mesa temática “ICMS – Energia Elétrica e o Princípio da Seletividade” abre, nesta sexta-feira (10), o segundo e último dia do 1º Seminário Baiano de Teses Jurídicas na Área Tributária, a partir das 8h30, na sede da Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia, no bairro de Monte Serrat.
O evento é promovido pelo TJBA em parceria com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Fazendo do Estado da Bahia.
O painel terá como expositor o professor Harrison Leite, doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os debatedores serão Cláudio Gonçalves, procurador do Estado da Bahia, e Kátia Raulino, pós-doutoranda em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco.
À tarde, na mesa “ICMS Substituição Tributária”, que será presidida pelo desembargador Gesivaldo Brito, haverá a apresentação de um caso – O regime da substituição tributária na lei baiana. O expositor será o professor Robson Santana, advogado e mestre em Direito Tributário pela Ufba.
Os debatedores serão os professores Raimundo Luiz de Andrade, procurador do Estado da Bahia, e Isaura Medeiros Eloy, especialista em Direito Tributário.
No primeiro dia do encontro, a desembargadora Maria de Lourdes Medauar, presidente da Comissão de Governança Colaborativa de Execuções Fiscais do TJBA, o desembargador Lidivaldo Brito, a procuradora-adjunta do Estado Luciane Croda, o procurador de Justiça Gedder Gomes, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, compuseram a Mesa de Abertura do encontro.
Na primeira palestra da manhã, o professor Antonio Vieira tratou sobre as estratégias do Estado para combater crimes contra a ordem tributária.
À tarde, foi a vez do professor Helcônio Almeida, doutor em Direito Público pela Universidad Autonoma de Madrid falar sobre o tema ICMS – débitos declarados não pagos. O expositor foi o procurador do Estado Fernando Telles.
Fonte: Ascom TJBA.
